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pdf Lei Ordinária Nº 1799-2022

Em Leis Ordinárias 2022 230 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
Revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 1800-2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

Baixar (pdf, 469 KB)
Rejuste da remuneração dos sevidores da câmara e atualização do piso salarial

pdf Lei Ordinária Nº 1801-2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
Revisão geral da remuneração dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1802-2022

Em Leis Ordinárias 2022 234 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, um terreno de 3.986m2, localizado no distrito de Catuné.

pdf Lei Ordinária Nº 1803-2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

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Autoriza o município de Tombos a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1804-2022

Em Leis Ordinárias 2022 227 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Dispõe sobre piso salarial dos profissionais da educação elencados no artigo 2º da lei 11.738 de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 1806-2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
Autoriza o repasse de recursos para associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1807-2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

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Cria o cargo comissionado de diretor escolar, na estrutura administrativa

pdf Lei Ordinária Nº 1808-2022

Em Leis Ordinárias 2022 224 downloads

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Autoriza o repasse de recursos para o Lar dos Idosos Arlinda Gomes Garcia

pdf Lei Ordinária Nº 1809-2022

Em Leis Ordinárias 2022 227 downloads

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Autoriza o repasse de recursos ao Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1810-2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

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Dispõe sobre denominação de estrada vicinal que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1811-2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1812-2022

Em Leis Ordinárias 2022 229 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona no distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1813-2022

Em Leis Ordinárias 2022 228 downloads

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Institui o dia Municipal do Administrador.

pdf Lei Ordinária Nº 1814-2022

Em Leis Ordinárias 2022 243 downloads

Baixar (pdf, 973 KB)
Dispõe sobre a contratação de profissional para a manutenção do centro de atenção Psicossocial CAPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1815-2022

Em Leis Ordinárias 2022 245 downloads

Baixar (pdf, 9.60 MB)
Diretrizes Orçamentárias LDO 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1816-2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1817-2022

Em Leis Ordinárias 2022 297 downloads

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Autoriza o município a firmar convênio com o Hospital São Sebastião.

pdf Lei Ordinária Nº 1818-2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

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Autoria o município de Tombos repassar recursos finaceiros ao Hospital São Sebastião de Tombos.

pdf Lei Ordinária Nº 1819-2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

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Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 882 de 19 de maio de 1987 que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br

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