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pdf Lei Ordinária Nº 1799-2022

Em Leis Ordinárias 2022 224 downloads

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Revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 1800-2022

Em Leis Ordinárias 2022 229 downloads

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Rejuste da remuneração dos sevidores da câmara e atualização do piso salarial

pdf Lei Ordinária Nº 1801-2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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Revisão geral da remuneração dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1802-2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, um terreno de 3.986m2, localizado no distrito de Catuné.

pdf Lei Ordinária Nº 1803-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza o município de Tombos a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1804-2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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Dispõe sobre piso salarial dos profissionais da educação elencados no artigo 2º da lei 11.738 de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 1806-2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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Autoriza o repasse de recursos para associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1807-2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Cria o cargo comissionado de diretor escolar, na estrutura administrativa

pdf Lei Ordinária Nº 1808-2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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Autoriza o repasse de recursos para o Lar dos Idosos Arlinda Gomes Garcia

pdf Lei Ordinária Nº 1809-2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

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Autoriza o repasse de recursos ao Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1810-2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

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Dispõe sobre denominação de estrada vicinal que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1811-2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1812-2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona no distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1813-2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

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Institui o dia Municipal do Administrador.

pdf Lei Ordinária Nº 1814-2022

Em Leis Ordinárias 2022 234 downloads

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Dispõe sobre a contratação de profissional para a manutenção do centro de atenção Psicossocial CAPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1815-2022

Em Leis Ordinárias 2022 237 downloads

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Diretrizes Orçamentárias LDO 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1816-2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1817-2022

Em Leis Ordinárias 2022 265 downloads

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Autoriza o município a firmar convênio com o Hospital São Sebastião.

pdf Lei Ordinária Nº 1818-2022

Em Leis Ordinárias 2022 230 downloads

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Autoria o município de Tombos repassar recursos finaceiros ao Hospital São Sebastião de Tombos.

pdf Lei Ordinária Nº 1819-2022

Em Leis Ordinárias 2022 227 downloads

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Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 882 de 19 de maio de 1987 que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto

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Legislação