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pdf Lei Ordinária Nº 1870-2023

Em Leis Ordinárias 2023 194 downloads

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Estabelece proposta orçamentaria estimando a receita fixando a despesa 20-12-2023

pdf Portaria Nº 014-2023

Em Portarias 2023 204 downloads

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"Substitui, provisoriamente, Membro da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria de Nº 010/2023".

pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2023

Em Decretos Legislativos 2023 201 downloads

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pdf Decreto Legislativo Nº 088-2023

Em Decretos Legislativos 2023 206 downloads

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO TOMBENSE

pdf Decreto Legislativo Nº 089-2023

Em Decretos Legislativos 2023 211 downloads

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Concede Título Horífico Cidadão Tombense.

pdf Decreto Legislativo Nº 090-2023

Em Decretos Legislativos 2023 215 downloads

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Concede Título Honorífico Cidadão Tombense.

pdf Lei Ordinária Nº 1867-2023

Em Leis Ordinárias 2023 220 downloads

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Cria o Programa de "Apadrinhamento Afetivo de Idoso" no Município de Tombos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1868-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

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INSTITIU A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1869-2023

Em Leis Ordinárias 2023 257 downloads

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ESTABELECE PERCENTUAL ADICIONAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Portaria Nº 012-2023

Em Portarias 2023 236 downloads

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Dispõe sobre Ponto Facultativo.

pdf Portaria Nº 013-2023

Em Portarias 2023 225 downloads

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Dispõe sobre Ponto Facultativo.

pdf Decreto Nº 001-2023

Em Decretos 2023 254 downloads

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Dispõe sobre Luto Oficial na Câmara.

pdf Portaria Nº 011-2023

Em Portarias 2023 244 downloads

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Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 010-2023

Em Portarias 2023 256 downloads

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Substitui Membro da Comissão Permanente de Licitação

pdf Portaria Nº 009-2023

Em Portarias 2023 243 downloads

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Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 008-2023

Em Portarias 2023 246 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 007-2023

Em Portarias 2023 260 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)

Dispõe sobre regime de transição de que trata o art 191 da lei 14 133-2021

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pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2023

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pdf Portaria Nº 014-2023

pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2023

pdf Decreto Legislativo Nº 088-2023

pdf Decreto Legislativo Nº 089-2023

pdf Decreto Legislativo Nº 090-2023

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pdf Lei Ordinária Nº 1868-2023

pdf Lei Ordinária Nº 1869-2023

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pdf Decreto Nº 001-2023

pdf Portaria Nº 011-2023

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