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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1791-2021

Em Leis Ordinárias 2021 219 downloads

Autoriza concessão de subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1792-2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Estabelece percentual adicional de abertura de crédito.

pdf Lei Ordinária Nº 1793-2021

Em Leis Ordinárias 2021 216 downloads

Estabelece percentual adicional de abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 1794-2021

Em Leis Ordinárias 2021 219 downloads

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento.

pdf Lei Ordinária Nº 1795-2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Autoriza o município de Tombos a firmar termo de parceria com o Tombense Futebol Clube para realização da Escolinha de futebol

pdf Lei Ordinária Nº 1796-2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício

pdf Lei Ordinária Nº 1797-2021

Em Leis Ordinárias 2021 221 downloads

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1798-2021

Em Leis Ordinárias 2021 227 downloads

Denomina logradouro público distrito de Catuné.

pdf Portaria Nº 001-2021

Em Portarias 2021 208 downloads

Dispões sobre nomeação de Servidor para Cargo em Comissão

pdf Portaria Nº 002-2021

Em Portarias 2021 209 downloads

Cria a Comissão Permanente de Licitação para a Câmara Municipal de Tombos

pdf Portaria Nº 003-2021

Em Portarias 2021 214 downloads

Dispõe sobre nomeação de Servidora para Cargo em Comissão

pdf Portaria Nº 004-2021

Em Portarias 2021 214 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 007-2021

Em Portarias 2021 212 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 008-2021

Em Portarias 2021 211 downloads

Dispõe sobre concessão de licença por motivo de falecimento

pdf Portaria Nº 009-2021

Em Portarias 2021 210 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 010-2021

Em Portarias 2021 218 downloads

Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 011-2021

Em Portarias 2021 214 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo

pdf Portaria Nº 012-2021

Em Portarias 2021 225 downloads

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Tombos no período de 03 a 31 de janeiro de 2022

pdf Resolução Nº 159-2021

Em Resoluções 2021 224 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a realizar audiencia Pública sobre o Projeto de lei nº 053-2021

pdf Portaria Nº 005-2021

Em Portarias 2021 210 downloads

Dispõe sobre procedimentos e regras e para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br