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Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, e dá ouiras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1894/2025

Em Leis Ordinárias 2025 23 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)

Revcv a Lei Municipal nº 1292 de 20 de dezembro de e cria o novo onselbo Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Tombos e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1892/2025

Em Leis Ordinárias 2025 25 downloads

Baixar (pdf, 2.59 MB)

Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo SIMASE, no ambito do municipio de Tombos

pdf Resolução Nº 164/2025

Em Resoluções 2025 13 downloads

Baixar (pdf, 4.00 MB)

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº: 1480/2009 e Lei Municipal no: 1682/2018, relativo ao Sistema de Diárias de Viagem no âmbito da Câmara Municipal de Tombos e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 163/2025

Em Resoluções 2025 11 downloads

Baixar (pdf, 6.70 MB)

Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Tombos, por parte dos Vereadores, Funcionários e para Representação Oficial e dá providencias.

pdf Portaria Nº 007/2025

Em Portarias 2025 15 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)

Dispõe sobre Facultativos. Pontos

pdf LDO 2025

Em LDO 49 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)

pdf LOA 2025 + Anexos

Em LOA 49 downloads

Baixar (pdf, 2.33 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1889/2024

Em Leis Ordinárias 2024 58 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o exercício de 2025 e dá outras providências