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Autoriza concessão de subvencoes 20-12-2023
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Estabelece proposta orçamentaria estimando a receita fixando a despesa 20-12-2023
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ESTABELECE PERCENTUAL ADICIONAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
INSTITIU A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cria o Programa de "Apadrinhamento Afetivo de Idoso" no Município de Tombos e dá outras providências.
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Denomina quadra poliesportiva no distrito de Catuné e da outras providências
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Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, técnico,auxiliar de enfermagem e da outras proviedências.
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Dispõe sobre autorização para outorga de aforamento no municipio de Tombos
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Dispõe sobre a concessão de ajuda em pecunia ou aquisição de material a pessoas em vulnerabilidade ou risco social no município.
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Autoriza abertura de credito especial ao Orçamento vingente
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Dispõe sbre denominação de logradouro publicos que menciona e dá outras providencias
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Institui a Semana do Meio Ambiente
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Dispõe sobre Criação do Serviço de Acolhimento em Familia Acolhimento.
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Cria a Escola M Oscar José Bastos.
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