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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1813-2022

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Institui o dia Municipal do Administrador.

pdf Lei Ordinária Nº 1812-2022

229 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona no distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1811-2022

224 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1810-2022

225 downloads

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Dispõe sobre denominação de estrada vicinal que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1809-2022

227 downloads

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Autoriza o repasse de recursos ao Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1808-2022

224 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
Autoriza o repasse de recursos para o Lar dos Idosos Arlinda Gomes Garcia

pdf Lei Ordinária Nº 1807-2022

225 downloads

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Cria o cargo comissionado de diretor escolar, na estrutura administrativa

pdf Lei Ordinária Nº 1806-2022

225 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
Autoriza o repasse de recursos para associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1804-2022

227 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Dispõe sobre piso salarial dos profissionais da educação elencados no artigo 2º da lei 11.738 de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 1803-2022

226 downloads

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Autoriza o município de Tombos a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1802-2022

234 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, um terreno de 3.986m2, localizado no distrito de Catuné.

pdf Lei Ordinária Nº 1801-2022

221 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
Revisão geral da remuneração dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1800-2022

235 downloads

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Rejuste da remuneração dos sevidores da câmara e atualização do piso salarial

pdf Lei Ordinária Nº 1799-2022

230 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
Revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br

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