Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Tombos - MG

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1775-2021

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Dispõe sobre a campanha de repudio aos crimes de violnecia praticados contra a mulher

pdf Lei Ordinária Nº 1772-2021

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Institui no Município de Tombos o Dia Municipal da Consciência pelo fim da violência contra a mulher.

pdf Lei Ordinária Nº 1769-2021

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Autoriza o repasse de recursos ao Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1768-2021

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Autoriza a prorrogação do Termo de Convênio nº 001 de 2020 firmado entre o Município de Tombos e o Hospital São Sebastião

pdf Lei Ordinária Nº 1765-2021

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Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essencial para a população tombense em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade

pdf Lei Ordinária Nº 1764-2021

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1763-2021

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Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial no âmbito do município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1762-2021

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Súde e Agentes de Combate às Endemias conforme estipulado pela lei Federal

pdf Lei Ordinária Nº 1761-2021

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Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.340 de 2002 que Altera a composição do Conselho Municipal de de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 1760-2021

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Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.313 de 2015 que Dispõe sobre a Reetruturação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 1759-2021

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1758-2021

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Denomina Parque Natural Cachoeira de Tombos Welintyon Mezabarba

pdf Lei Ordinária Nº 1757-2021

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Cria o Conselho M. Educação com Camara

pdf Lei Ordinária Nº 1756-2021

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Cria o Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1755-2021

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Ratifica o Protocolo para Aquisição de Vacinas

pdf Lei Ordinária Nº 1754-2021

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Dispõe sobre Logradouros Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 1753-2021

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Dispõe sobre Logradouros em Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1752-2021

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Dá nome de Ruas no Distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1751-2021

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Cria o espaço Nenem Jangada

pdf Lei Ordinária Nº 1750-2021

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Cria o Fundo de Esportes de Tombos

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

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Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
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