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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1739-2020

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Autoriza Subvenção para o HSS 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1738-2020

223 downloads

Denomina Quadra Poliesportiva Professor Francisco de Assis Nunes China

pdf Lei Ordinária Nº 1737-2020

217 downloads

Da nome a Fanfarra de Tombos Edson Vieira

pdf Lei Ordinária Nº 1736-2020

221 downloads

Acresce datas comemorativas anuais no calendário oficial de eventos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1734-2020

239 downloads

Torna oficial o hino do Município de Tombos, regulamenta a sua execução

pdf Lei Ordinária Nº 1732-2020

227 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1730-2020

227 downloads

Dispõe sobre o plantio, poda drástica, transplante e corte de árvores isoladas nativas e exóticas

pdf Lei Ordinária Nº 1729-2020

226 downloads

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes políticos

pdf Lei Ordinária Nº 1728-2020

221 downloads

Autoriza a prorrogação do termo de convênio Nº 001-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1727-2020

221 downloads

Altera o Inciso II da Lei Nº 1544-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1726-2020

223 downloads

Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para contrução da sede da AA-Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1725-2020

224 downloads

Dispõe sobre a denominação do galpão para armazenamento da produção da Agricultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 1724-2020

221 downloads

Dispõe sobre a denominação de passeio urbanístico

pdf Lei Ordinária Nº 1723-2020

227 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Tombos para o Exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1722-2020

230 downloads

Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em materal plástico no Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1721-2020

224 downloads

Autoriza o poder executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público

pdf Lei Ordinária Nº 1719-2020

222 downloads

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos Prefeitos, Vice-Prefeitos e dos Secretários Municipais de que trata o art. 37 nciso X da Constituição Federa

pdf Lei Ordinária Nº 1718-2020

226 downloads

Institui o Dia da Fibromialgia no Município

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Endereço

Av. Alfredo Vargas 1266, São Sebastião
Tombos - Cep 36844-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
Telefone: (32) 3751-2214 (32) 3751-1164
Email: recepcao@camaratombos.mg.gov.br